O juiz titular da 24ª Vara
Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos autores, condenou o
Hospital Santa Helena a indenizá-los pelos danos morais sofridos em
razão das complicações de saúde que deixaram a vítima em estado
vegetativo, causada por erro na prestação do serviço hospitalar, e fixou
a indenização em R$ 400 mil para a vítima (que faleceu no curso do
processo) e R$ 50 mil para cada um dos autores.
Os autores ajuizaram ação, na qual
narraram que seu pai era portador de esclerose lateral amiotrófica
(ELA), motivo pelo qual foi internado no estabelecimento do réu, no qual
realizou procedimento de colocação de sonda no estômago. Após a
cirurgia, o médico responsável prescreveu a aplicação de soro
fisiológico FS 0,9% por acesso venoso, mas a técnica em enfermagem de
plantão teria aplicado soro glicosado 50%. Segundo os autores, o técnico
de enfermagem que substituiu a anterior, ao verificar o término da
primeira bolsa de soro teria buscado uma segunda bolsa, conforme o que
foi prescrito pelo médico, mas ao perceber que o medicamento que acabara
de ter sido administrado não era o prescrito, optou por aplicar outra
bolsa do medicamento errado. Um dia após a cirurgia o paciente teria
começado a sofrer convulsões e deixou de responder aos estímulos,
entrando em coma hiperglicêmico, que causou hemorragia cerebral, tendo
que permanecer na UTI por 30 dias, e o levando à condição de estado ao
vegetativo. Exames realizados pelo médico de plantão teriam constatado
que o paciente sofreu de hiperglicemia grave, decorrente do erro de
administração do soro, que ainda estaria vencido a 39 dias.
O hospital apresentou contestação e, em
resumo, defendeu que não houve liberação de soro glicosado pela
farmácia do hospital; que após o ocorrido, o paciente teria mantido a
mesma forma de comunicação da qual se utilizava anteriormente, por
intermédio de piscar de olhos, estando consciente e contactuante no dia
de sua alta hospitalar; que o paciente não sofreu edema ou hemorragia
cerebral no pós operatório; que ainda que tivesse havido a administração
de soro glicosado, este único evento não seria suficiente para causar
diabetes e as convulsões que a família alega que ele passou a sofrer;
que não houve falha na prestação de serviços, tendo havido caso
fortuito.
O magistrado entendeu que restou
comprovado o erro na administração do soro, e explicou: “Ora, um
paciente em jejum apresenta, necessariamente, glicemia em seus níveis
mínimos, afinal o organismo precisa de alimentos para produzir glicose.
Depois da cirurgia o De Cujus não recebeu alimentação, dentre
outras razões porque recebera um corte no estômago. Foi mantido
unicamente com soro. Nessa situação as duas únicas ingestões do paciente
eram o ar que respirava e o soro que recebia da veia. De onde veio a
glicose para provocar a hiperglicemia? Não pode ter vindo do ar, que não
a contém, então a única hipótese possível é que foi ministrada pelo
soro. O soro fisiológico NÃO contém glicose, é apenas água destilada com
sal de cozinha. É absolutamente IMPOSSÍVEL que não tenha sido
ministrada a glicose no soro, que, portanto, era soro glicosado. Esta
assim PROVADO, além de qualquer dúvida, que foi ministrado soro
glicosado ao paciente ao ponto de levá-lo ao estado de coma hiperosmolar
glicêmico relatado em vários relatórios de evolução do paciente na
UTI”.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Processo: 2012.01.1.197347-9
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